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REGULAMENTO DE COMPRAS CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS-CONTRATO DE GESTAO-SPDM/PMSP
Não informado
Cria o GRUPO ESPECIAL DE AUDITORIA (GEA) sob a coordenação de Procurador Municipal, com a incumbência de efetivara efetivação de correições nas Subprefeituras da Cidade de São Paulo.
ALTERADO
Constitui Grupo de Trabalho para proceder a estudos visando alcançar critérios e procedimentos contábeis padronizados/dívida ativa.
INSTITUI COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTACAO PARA EXECUCAO DOS PROJETOS DO FMELR EM SEME.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre critérios e procedimentos de classificação dos Supervisores Escolares efetivos para escolha/atribuição de setores de supervisão nas Diretorias Regionais de Educação, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
CREDENCIA 29 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos profissionais liberais e autônomos.
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à prestação de serviços relacionados à Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.(Redação dada pela Lei nº 15.891/2013)
Dispõe sobre alteração da finalidade da concessão de uso de área municipal à Associação "Obra do Berço", de que trata a Lei nº 9.177, de 5 de dezembro de 1980.
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